Notícias Técnicas
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Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão
A proposta ainda determina que uma eventual variação negativa entre arrecadação e receita ocasionada pela aprovação da dedução poderá ser compensada por meio de recursos da Loteria Federal.
2023/09/21 -
Receita Federal quer inteligência artificial no raio-X de importados
O código na NCM é fundamental porque determina as alíquotas dos impostos aplicáveis à importação e também estabelece as exigências administrativas cabíveis a cada tipo de mercadoria.
2023/09/21 -
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
O caso trata de dívida decorrente de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
2023/09/21 -
O papel da contabilidade na conformidade de multinacionais com regulamentações fiscais
Saiba como alcançar a conformidade de maneira eficaz em diferentes países.
2023/09/20 -
PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente
Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação
2023/09/20 -
CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal
As chamadas multas de lançamento de ofício são emitidas exclusivamente pela Receita Federal.
2023/09/20 -
Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita
De acordo com o texto, o contribuinte pode fazer a “autorregularização incentivada”, termo técnico para a quitação voluntária de débitos, até 90 dias após a regulamentação da futura lei.
2023/09/20 -
Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais
Conforme a proposta, redução valerá para quatro tributos: PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação
2023/09/20 -
Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2023/09/20 -
Isenção de tributos para serviços de reforma de pneus é aprovada na CAE
O texto também determina aos agentes financeiros oficiais que ofereçam linhas de crédito prioritárias para as empresas desse setor.
2023/09/20